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Termos e Condições

Acordo de Utilização da Intellipoker

Este acordo de utilização (o "Acordo") deve ser lido por si (o "Utilizador" ou "você") na sua totalidade antes da utilização dos serviços ou produtos da Intellipoker. Por favor, tenha em conta que o Acordo constitui um vínculo legal entre si e a Rational Content Ltd (aqui referida como "Intellipoker" ou "nós"), que é proprietária e operadora do site de Internet localizado em www.intellipoker.pt (o "Site"). A Intellipoker é uma companhia afiliada da Rational Entertainment Enterprises Limited (referida aqui como "PokerStars") que é proprietária e opera o site de Internet localizado em www.pokerstars.eu (o "Site PokerStars").

Para além dos termos e condições deste Acordo, recomendamos-lhe que leia a nossa Política de Privacidade, assim como as outras regras, políticas e termos relacionados com os jogos e promoções disponíveis no Site, conforme forem sendo publicados periodicamente. Estes encontram-se aqui integrados para referência, juntamente com outras políticas que serão periodicamente anunciadas por nós.

Ao registar-se na Intellipoker através do software PokerStars e ao utilizar o Site Intellipoker, está a concordar com os termos e condições expostos neste Acordo, e com os termos da Política de Privacidade, tal como venham a ser periodicamente actualizados e alterados, de acordo com as regras gerais abaixo e na Política de Privacidade.

Como alguns dos serviços e produtos oferecidos pelo Site também se encontram disponíveis para aqueles que não são Membros da Intellipoker, os termos e condições deste Acordo também se aplicam, mudando o que deve ser mudado, aos utilizadores que utilizem o Site sem inscrição prévia.

1. Termos Gerais

a. Sujeito aos termos e condições aqui contidos, a Intellipoker garante-lhe o direito não exclusivo, pessoal e não transferível aos serviços, produtos e conteúdos Intellipoker fornecidos no Site, incluindo texto, imagens, fotografias, gráficos, animações, vídeos, música e áudio (o "Conteúdo do Site ") (e, no seu conjunto: o "Serviço"). Qualquer pessoa que tenha completado o processo de inscrição no Site é aqui referida como "Membro Intellipoker".

b. Apenas os jogadores inscritos no Site da PokerStars podem tornar-se Membros Intellipoker.  Ao efectuar a sua inscrição no Site, está a garantir à PokerStars o direito de fornecer à Intellipoker todas as informações pessoais recolhidas pela PokerStars, de acordo com a Política de Privacidade da PokerStars.

c. O Serviço não pode ser utilizado por (i) indivíduos menores de 18 anos de idade, (ii) indivíduos que não tenham atingido a maioridade legal na sua jurisdição (cada um dos acima são referidos aqui como "menores"), ou (iii) indivíduos que acedam ao Site a partir de jurisdições de onde é ilegal fazê-lo. A Intellipoker não tem capacidade para verificar a legalidade do Serviço em cada jurisdição. É da responsabilidade do Utilizador fazer as devidas verificações.

d. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovativos de idade, de forma a assegurar que o Serviço não seja utilizado por menores de idade. Reservamo-nos ainda o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, se não nos for fornecida prova de idade satisfatória ou se suspeitarmos que o utilizador é um menor.

e. O Serviço serve apenas para o uso pessoal do Utilizador. Um Utilizador só pode ter uma conta na Intellipoker e apenas deverá utilizar o Serviço através dessa conta única. Adicionalmente, o Utilizador não deverá permitir que qualquer terceiro use o Serviço através da sua conta.

f. A Intellipoker detém a autoridade sobre a emissão, manutenção e encerramento das contas dos Utilizadores da Intellipoker. A decisão da direcção da Intellipoker, no que diz respeito a qualquer aspecto das contas dos Utilizadores, utilização do Serviço ou resolução de conflitos, é final e não está aberta a revisão ou recurso.

g. Você permite expressamente à Intellipoker tornar as seguintes informações sobre si disponíveis aos outros utilizadores do Site (inscritos ou não), como parte do seu perfil público: o seu Nome de Utilizador, a data em que se inscreveu no Site, a hora da última vez em que iniciou sessão no Site, o país da sua residência, o avatar da sua escolha, a sua imagem pessoal, a sua "mensagem" para os outros utilizadores, os seus resultados em torneios e o seu nível actual no Site da PokerStars.

2. Sem Garantias (No Warranties)

 

a. A Intellipoker descarta todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o Serviço (incluindo o Conteúdo do Site), que é fornecido ao utilizador "TAL COMO É", e não dá qualquer garantia em relação à sua qualidade, adequação de utilização, integridade ou precisão.

b. O Conteúdo do Site pode incluir informação legal em relação a diferentes aspectos do jogo de poker.  Esta informação é-lhe fornecida como base geral e não constitui, nem pretende ser, aconselhamento legal.  Recomendamos fortemente que consulte um advogado qualificado no que diz respeito a qualquer assunto específico.

c. Independentemente dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, protecção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta ou continuamente, que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que os seus serviços se encontrem isentos de vírus ou anomalias.

d. A Intellipoker reserva-se o direito de suspender, descontinuar, modificar, remover ou adicionar algo ao Serviço e ao Conteúdo do Serviço, à sua inteira discrição, com efeitos imediatos e sem qualquer obrigação de avisar o utilizador, não tendo qualquer tipo de responsabilidade sobre qualquer perda sofrida como consequência de qualquer decisão tomada pela Intellipoker neste sentido.

e. Você concorda que a Intellipoker ou qualquer um dos seus afiliados não é, em qualquer circunstância, responsável por (a) qualquer perda ou dano sofrido por qualquer utilizador da informação contida em ou omitida no Site; (b) qualquer responsabilidade em relação ao Conteúdo do Site, esteja ou não o Conteúdo do Site correcto, actualizado ou completo, (c) as consequências de qualquer acção que o utilizador ou qualquer pessoa tome ou não, seja ou não baseada no Conteúdo do Site ou como resultado da utilização do Site.

3. Propriedade Intelectual

a. O termo "Intellipoker" e quaisquer outras marcas de negócio, de serviços e/ou nomes usados periodicamente pela Intellipoker no Site (as "Marcas Registradas") são marcas registradas, marcas de serviço e/ou nomes de negócio da Intellipoker ou de uma das empresas e/ou representantes do grupo - e estas entidades reservam-se todos os direitos de tais Marcas Registradas.

b. O Conteúdo do Site pertence à Intellipoker ou a uma das companhias do grupo e encontra-se protegido por direitos de copyright e/ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros. Portanto, ao utilizar o Serviço e o Site, está a aceitar que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância poderá alguma vez usar o Conteúdo do Site sem o consentimento prévio e por escrito da Intellipoker.

c. Pode usar o Conteúdo do Site para seu próprio uso ou pesquisa pessoal. Não poderá republicar, retransmitir, redistribuir ou de qualquer outra forma tornar o material disponível a qualquer outra parte ou tornar o mesmo disponível em qualquer website, serviço online ou fórum seu ou de qualquer outra parte ou torná-lo disponível em cópia de disco ou em qualquer outro meio de comunicação, sem autorização expressa e escrita  prévia da Intellipoker.

4. Fóruns, Chats e Blogs.

a. Como parte do Serviço, a Intellipoker oferece-lhe a oportunidade de aceder e publicar mensagens relativas a poker nos fóruns, chats e blogs do Site (em conjunto: os "Serviços de Discussão"). Cada Utilizador deve cumprir e aderir na sua totalidade às seguintes provisões para aceder e utilizar os Serviços de Discussão.  No acesso de um Utilizador aos Serviços de Discussão presume-se a sua completa aceitação sem reservas de todas as provisões aqui contidas.

b. Os utilizadores estão proibidos de publicar quaisquer informações ilegais, obscenas, levianas, difamatórias, ameaçadoras, pessoais ou privadas de ou sobre outras pessoas ou outro material que viole qualquer lei ou que seja, de forma geral, considerado ofensivo. Esta regra geral é aplicável quando um Utilizador usa a opção de imagens dos Membros Intellipoker ou em correspondência com o pessoal da Intellipoker.

c. Os Utilizadores estão proibidos de fazer quaisquer declarações que promovam qualquer serviço ou produto de qualquer terceira parte, com excepção da Intellipoker ou da PokerStars. Para além disso, os Utilizadores não devem fazer declarações sobre a Intellipoker ou sobre o Serviço que sejam falsas ou que possam ser, dentro do razoável, consideradas críticas ou derrogatórias.

d. Os Serviços de Discussão destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial.  As seguintes utilizações dos Serviços de Discussão são, sem quaisquer limites, proibidas: (a) publicidade ou venda de quaisquer produtos, serviços ou outros (com ou sem objectivos lucrativos), solicitando terceiros ou utilizando os Serviços de Discussão com propósitos comerciais de qualquer espécie; ou (b) publicação em ou transmissão através dos Serviços de Discussão de quaisquer mensagens ou comentários com propósitos comerciais de qualquer espécie incluindo, sem limitações, anúncios, pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide, cartas em cadeia, pedidos de caridade, petições para assinaturas, emails junk, spamming ou qualquer duplicado ou mensagens não solicitadas (comerciais ou outras).

e. Os Utilizadores não podem usar os Serviços de Discussão para obter ou colher informações pessoais sobre outros Utilizadores, incluindo moradas de Internet, com o objectivo de enviar quaisquer anúncios, pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide, cartas em cadeia, pedidos de caridade, petições para assinaturas, emails junk, spamming ou quaisquer outras solicitações duplicadas através de quaisquer meios (email, mensagens, programas, etc.).

f. Os Utilizadores estão proibidos de usar os Serviços de Discussão para publicar conteúdos que contenham software, programas ou aplicações que possam estragar ou afectar negativamente o software ou hardware do Site ou de outros utilizadores.

g. Quaisquer dos supra citados usos proibidos dos Serviços de Discussão serão considerados violações deste Acordo e a Intellipoker poderá, segundo os seus critérios exclusivos, proceder a qualquer acção legal ou técnica que considere apropriada em relação ao mesmo, incluindo bloquear temporária ou permanentemente a conta do Utilizador.

h. Cada Utilizador é inteiramente responsável pela precisão e legalidade das suas publicações nos Serviços de Discussão e cada Utilizador será responsabilizado por quaisquer materiais falsos, enganadores, imprecisos, ilegais ou outros contidos ou referidos neles.  Ao publicar qualquer conteúdo no Site está a garantir que dispõe de todos os direitos a publicar esse conteúdo no Site, e que a utilização do Site daquele conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros.

i. A Intellipoker reserva-se o direito de monitorizar todas as publicações feitas pelos Utilizadores e de apagar ou emendar, sem aviso prévio, essas publicações, como julgar adequado, e os Utilizadores não poderão alegar absolutamente nenhuma acção contra a Intellipoker nesse sentido.

j. Para além disso, a Intellipoker reserva-se o direito de bloquear permanentemente o acesso aos Serviços de Discussão aos Utilizadores que repetida ou severamente violem as provisões aqui contidas.  A decisão da Intellipoker em relação a queixas recebidas será final e não estará aberta a revisão ou recurso.

k. Dado que a Intellipoker não pode, e não se responsabiliza por monitorizar todas as publicações feitas pelos Utilizadores nos Serviços de Discussão, quaisquer Utilizadores que tenham alguma queixa em relação a publicações deverão escrever à Intellipoker para support@intellipoker.pt, explicando claramente a natureza da sua queixa. A decisão da PokerSchoolOnline em relação a queixas recebidas será final e não estará aberta a revisão ou recurso.

l. Você admite e aceita que todos os conteúdos publicados nos Serviços de Discussão passam a ser propriedade da Intellipoker, e que a Intellipoker poderá reutilizar, republicar ou reproduzir este conteúdo da forma que considerar adequada, incluindo para propósitos comerciais.

m. Cada Utilizador concorda em indemnizar e manter indemnizado a Intellipoker e respectivos directores, quadros superiores, funcionários e agentes de e contra qualquer responsabilização, perda, dano, alegação (incluindo taxas legais razoáveis) resultantes de alguma forma do seu uso de quaisquer publicações feitas nos Serviços de Discussão ou de alguma forma relacionadas com elas, incluindo, mas sem limitações, o uso da informação publicada nos Serviços de Discussão. Para além disso, cada Utilizador prescinde de qualquer direito a proceder a qualquer acção contra a Intellipoker devido a qualquer perda ou dano decorrente do uso dos Serviços de Discussão ou de qualquer material publicado nos Serviços de Discussão.

n. A Intellipoker não garante a precisão ou veracidade de qualquer material ou informação nos Serviços de Discussão, responsabilidade que pertence aos utilizadores apenas. Cada Utilizador aceita que os Serviços de Discussão e os materiais neles publicados são fornecidos "TAL COMO SÃO" com quaisquer falhas ou erros e sem qualquer representação, obrigação ou garantia, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem limitações, qualquer garantia implícita de precisão, totalidade, qualidade, mercantilismo, e adequação a um propósito em particular ou não-infracção. Em caso algum a Intellipoker será responsabilizada por qualquer perda, reclamação, dano ou quaisquer problemas especiais, acidentais, consequentes, exemplares ou punitivos de qualquer espécie que surjam a partir ou relacionados com o acesso de qualquer Utilizador aos Serviços de Discussão ou a qualquer material neles contido ou quaisquer bens, materiais ou serviços neles promovidos, quer sejam baseados num contrato, acção prejudicial, sejam negligentes ou não, mesmo que a Intellipoker tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos

5.  Ruptura do Contrato

a. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos da Intellipoker, caso um Utilizador não cumpra, no seu todo ou em parte, qualquer uma das regras aqui descritas, a Intellipoker reserva-se o direito de tomar as medidas que considere necessárias, incluindo o fim deste Acordo, o bloqueio imediato do acesso do Utilizador ao Serviço, o encerramento da conta do referido Utilizador na Intellipoker e/ou a interposição de uma acção legal contra esse Utilizador.

b. O Utilizador concorda em indemnizar, na totalidade, defender e isentar a Intellipoker e os seus accionistas, directores e funcionários de todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da forma como tenham sido gerados, e que possam surgir como resultado de:

  1. quebra parcial ou integral do Acordo por parte do Utilizador;
  2. violação, por parte do Utilizador, de quaisquer leis ou direitos de terceiros; e
  3. utilização do Serviço por parte do Utilizador ou por parte de outra pessoa que aceda ao Serviço com os Dados de Acesso de tal Utilizador (conforme definido abaixo), com ou sem o consentimento do Utilizador.

 

6. Limitação de Responsabilidade

A Intellipoker não será responsável, em nenhuma circunstância, incluindo o caso de negligência, por quaisquer danos especiais, incidentais, directos, indirectos ou consequentes - incluindo (mas sem se limitar a) danos por perdas de lucros, interrupção do negócio, perda de informação do negócio, ou qualquer outra perda pecuniária, que decorram do uso (ou do uso indevido) do Serviço, mesmo que a Intellipoker tenha tido conhecimento prévio da possibilidade de tais danos.

7. Segurança e a Sua Conta

a. Cada conta de Utilizador na Intellipoker será acedida através da utilização de uma combinação de um Nome de Utilizador único ("Nome de Utilizador"), idêntico ao seu Nome de Utilizador no Site da PokerStars e uma palavra-passe única e secreta ("Palavra-Passe"), que é diferente da palavra-passe utilizada por si no Site da PokerStars (sendo o Nome de Utilizador e a Palavra-Passe referidos em conjunto como "Dados de Acesso").

b. O Utilizador reconhece que é o único responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância.

c. O Utilizador é obrigado a manter permanentemente os seus Dados de Acesso secretos e confidenciais e a fazer todos os esforços para proteger a sua confidencialidade. Qualquer uso não-autorizado dos Dados de Acesso é da inteira responsabilidade do Utilizador e o mesmo será considerado como seu uso pessoal, sendo o respectivo utilizador totalmente responsabilizado por quaisquer danos daí advindos.

8. Alteração

A Intellipoker reserva-se o direito de actualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo, sem notificação, e o Utilizador ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no Site. Assim, recomendamos que o utilizador visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. O seu uso continuado do Site representa a sua aceitação de qualquer alteração feita no Acordo.

9. Lei de Governação

O Acordo, e quaisquer assuntos relacionados com ele, são regulados e interpretados de acordo com as leis da Ilha de Man, excluindo as provisões referentes a conflitos de leis.  Cada uma das partes reconhece, de forma irrevogável, que os tribunais competentes da Ilha de Man detêm a jurisdição exclusiva relativamente a quaisquer reclamações, conflitos ou desacordos relativos ao Acordo e a qualquer assunto dele decorrente, e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter de contestar qualquer acção levantada nesses tribunais, ou a alegar que a acção seja levantada num fórum inconveniente, ou que esses tribunais não tenham jurisdição.

10. Autonomia da Cláusula Compromissória

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja -- ou passe a ser -- considerada ilegal, inválida ou não exequível em qualquer jurisdição, tal facto não afecta a validade ou exequibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e a exequibilidade noutras jurisdições, dessa ou de outras dentre as cláusulas aqui constantes.

11. Transferência Legal

A Intellipoker reserva-se ao direito de cessar este Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, em qualquer altura e sem aviso. O Utilizador não pode cessar nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

12. Diversos

a. A renúncia, por parte da Intellipoker, sobre a quebra de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o facto de a Intellipoker não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer quebra subsequente de tal cláusula ou da quebra de qualquer outra cláusula deste Acordo.

b. Nada no presente Acordo cria ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do Acordo.

c. Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Utilizador.

d. Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Utilizador em relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Utilizador.

e. Quaisquer prémios que sejam oferecidos neste Site estão sujeitos às regulamentações aplicáveis na jurisdição na qual se encontra o vencedor do prémio. Como tal, poderemos ser proibidos de atribuir um prémio publicitado se fazê-lo for contrário à legislação em vigor.

 Ilha de Man, Maio de 2010
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